RBAC 120
Exame toxicológico para Aviação (Anac)
Oferecemos uma solução completa e eficaz, para atender as empresas da aviação, com o PPSP e os subprograma de Educação, com curso a distância e o subprograma de Exames Toxicológicos.
SubPrograma de exame toxicológico
Atendemos empresas de aviação com uma solução completa, incluindo o PPSP, cursos online e exames toxicológicos, como:
Exame de Urina
O exame utiliza amostras biológicas de urina para identificar substâncias psicoativas ingeridas recentemente, sendo essencial para verificar o uso de substâncias proibidas ou controladas e garantir a conformidade e a segurança nas operações regulamentadas pela ANAC.
Exame de Queratina
O exame utiliza amostras de cabelos e pelos, com uma janela de detecção de até 180 dias, apresentando alta eficiência em processos admissionais para identificar o uso prolongado de substâncias psicoativas. A Toxicologia Pardini é credenciada pela ANVISA e INMETRO, garantindo conformidade com as normas regulatórias.
Toxicológico Aleatório
A seleção dos funcionários para a realização dos exames é feita por meio de sorteio, com datas e horários não informados previamente. Os funcionários sorteados devem realizar o exame imediatamente. Oferecemos um software para sorteio sem custos para as empresas parceiras.
Etilômetro
Realizamos exames específicos de álcool com o etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro. O aparelho é certificado pelo Inmetro e atende à legislação metrológica vigente e aos requisitos da RBAC 120.
Clientes que destacam nossa excelência
As maiores empresas do Brasil e do mundo atestam a qualidade e precisão dos exames toxicológicos de larga janela de detecção da Toxicologia Pardini.
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Principais dúvidas sobre RBAC 120
O RBAC 120 é o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120, publicado pela ANAC, que estabelece regras obrigatórias sobre prevenção e controle do uso de substâncias psicoativas na aviação civil.
Ele define requisitos para testes toxicológicos, programas de prevenção e procedimentos de monitoramento de profissionais que exercem funções de segurança operacional.
O objetivo do RBAC 120 é reduzir riscos à segurança de voo, garantindo que trabalhadores de áreas críticas atuem sem influência de álcool ou drogas.
A sigla RBAC 120 significa Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – número 120.
Os RBACs são normas oficiais da ANAC que regulam diferentes áreas da aviação civil brasileira.
O número 120 identifica especificamente o regulamento que trata de substâncias psicoativas, exame toxicológico e programa de prevenção de riscos na aviação.
ARSO significa Atividade de Risco à Segurança Operacional.
São funções exercidas por profissionais que impactam diretamente a segurança da operação aérea, como pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica, despachantes operacionais de voo e outros cargos definidos pela ANAC.
Quem exerce ARSO está sujeito às exigências do RBAC 120, incluindo exame toxicológico e participação em programa de prevenção.
O PPSP é o Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas.
Ele é exigido pelo RBAC 120 e deve ser implementado por operadores e organizações reguladas pela ANAC.
O PPSP inclui políticas internas, ações educativas, controle, testes toxicológicos e procedimentos de resposta para prevenir o uso de álcool e drogas por profissionais em atividade de risco.
O objetivo do PPSP na aviação civil é prevenir, identificar e mitigar riscos operacionais causados pelo uso de substâncias psicoativas.
O programa busca proteger a segurança de voo por meio de educação, prevenção, detecção precoce e tratamento adequado.
Ele também estabelece fluxos de ação quando há resultado positivo em exame toxicológico, ajudando a manter a conformidade com o RBAC 120 e a ANAC.
Devem implementar o Programa RBAC 120 da ANAC as organizações reguladas que possuem profissionais em Atividade de Risco à Segurança Operacional (ARSO).
Isso inclui operadores aéreos, empresas de manutenção, operadores aeroportuários e demais entidades enquadradas pela ANAC.
Essas organizações precisam estruturar e manter o PPSP, realizar exames toxicológicos e cumprir rotinas de controle e registro.
No RBAC 120, um evento impeditivo é qualquer ocorrência que impeça o profissional ARSO de exercer sua função por risco à segurança.
Exemplos incluem resultado positivo em exame toxicológico, recusa injustificada em realizar o teste, tentativa de fraude, adulteração de amostra ou violação do protocolo de coleta.
Nesses casos, o profissional é afastado da atividade até cumprir os requisitos de liberação previstos no regulamento.
O exame toxicológico do RBAC 120 testa substâncias psicoativas proibidas que podem comprometer a capacidade operacional.
Entre as principais classes estão: maconha (canabinoides), cocaína e derivados, anfetaminas, metanfetaminas, opiáceos e opioides.
Os painéis de detecção seguem critérios técnicos e laboratoriais definidos em normas reconhecidas, garantindo validade e rastreabilidade do resultado.
O profissional em atividade ARSO deve realizar o exame toxicológico de substâncias psicoativas nas seguintes situações previstas no RBAC 120: exame prévio à função, testes aleatórios, após acidente ou incidente, quando houver suspeita justificada, no retorno ao trabalho após afastamento e em processos de acompanhamento.
A seleção pode ser surpresa e obrigatória, conforme o programa PPSP da organização.
A Emenda 03 do RBAC 120 atualiza requisitos do regulamento relacionados ao programa de prevenção, procedimentos de testagem e responsabilidades das organizações reguladas.
Ela detalha ajustes operacionais e de conformidade para aplicação do PPSP e dos exames toxicológicos. Para leitura oficial e atualizada, consulte o informativo da ANAC no portal do Governo.
O Exame Toxicológico de Substâncias Psicoativas (ETSP) é o teste exigido pelo RBAC 120 para detectar o uso de drogas por profissionais em atividade de risco na aviação civil.
Ele é realizado por laboratório credenciado, com cadeia de custódia e critérios técnicos definidos.
O ETSP pode ser aplicado de forma pré-admissional, aleatória ou por evento específico, e seu resultado influencia diretamente a aptidão do profissional ARSO para exercer a função.