Quais CBO’s demandam a inserção dos dados do exame toxicológico no CAGED?

As CBO’s – Classificação Brasileira de Ocupação – que demandam a inserção dos dados do exame toxicológico no CAGED, são:

• 782310 – motorista de furgão ou veículo similar;

• 782320 – condutor de ambulância;

• 782405 – motorista de ônibus rodoviário;

• 782410 – motorista de ônibus urbano;

• 782415 – motorista de trólebus;

• 82505 – caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais);

• 782510 – motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais);

• 782515 – motorista operacional de guincho.

Preenchimento do CAGED (2019) – Substituído pelo eSocial (2020)

Primeiro, é necessário destacar que, o preenchimento do exame toxicológico ao CAGED foi substituído pelo eSocial.

Dessa forma, no caso do profissional ter sido admitido antes do início da obrigatoriedade da comunicação do exame no eSocial – (01 de Janeiro de 2020), o empregador deverá informar os dados do exame toxicológico no momento de desligamento deste profissional.

Já as demais contratações de motoristas profissionais, em vigência desde janeiro de 2020, deverão constar no eSocial no momento da sua admissão, e também do seu desligamento.

A visto disso, para você entender melhor o que é o eSocial, o que mudou e como deverá ser preenchido neste momento, recomendamos fortemente os nossos conteúdos:

• ** Exame Toxicológico no eSocial: o que o Empregador Deve Saber**

• ** Manual eSocial: Saiba tudo sobre o exame toxicológico do motorista profissional**

Manual de Orientação do CAGED e Portarias 116/2015 e 945/2017 – Ministério do Trabalho

Caso você ainda precise de informações a respeito do CAGED, deixamos listado aqui abaixo o Manual de Orientação, assim como as Portaria 116/2015 e Portaria 945/2017.

Consulte as CBO’s no Manual de Orientação do CAGED em cumprimento à Lei 4923/65.

Além das CBO’s, você consegue informações sobre o preenchimento do CAGED, prazos, movimentação de ACERTOS, MULTAS, entre outros.

Você também poderá consultar as Portaria 116 e 945 do Ministério do Trabalho:

Baixe o PDF da Portaria 116/2015, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho.

Baixe o PDF da Portaria 945/2017, de 1° de agosto de 2017, do Ministério do Trabalho.

Informações Gerais sobre o Exame Toxicológico

E se você deseja saber mais informações a respeito do exame toxicológico para motoristas profissionais (CLT), como:

• Em quais momentos preciso fazer o exame toxicológico dos meus funcionários?

• Quanto tempo leva para o exame toxicológico ficar pronto?

• Posso contratar um funcionário que o exame toxicológico deu positivo?

Entre outros, acessa a nossa Página de dúvidas frequentes (FAQ) e confira essa e demais perguntas!

Se tiver alguma dúvida ou precisa de qualquer ajuda, conte com a Toxicologia Pardini! Entre em contato pelos canais abaixo:

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